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Edilauson Monteiro dos Santos
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (2)
Edilauson Monteiro dos Santos
Artigo ·
há 3 meses
Justiça Do Mato Grosso Suspende a Exigibilidade de Crédito Tributário de ICMS com a Tust e a Tusd incluída em sua Base de Cálculo
A justiça Estadual do Mato Grosso, meio da magistrada Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual da Comarca de Cuiabá-MT, concedeu liminar em mandado de segurança...
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Edilauson Monteiro dos Santos
Artigo ·
ano passado
Crédito Presumido de Pis e Cofins para Cerealistas
O cerne da controversa está na restrição ilegal e arbitrária da administração tributária federal, na medida em que esta reconhece às agraindústrias (por exemplo) o direito de apurar o crédito...
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Edilauson Monteiro dos Santos
Notícia ·
há 3 anos
TRF da 1ª Região afasta incidência de Contribuição Previdenciária Patronal e do Risco Ambiental do Trabalho Sobre a Folha Salarial
A 7ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto por uma empresa do ramo de Indústria e Comércio. No caso anunciado, o Contribuinte...
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Edilauson Monteiro dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Justiça Federal do TRF 1 Exlcue a incidência do Pis e Cofins de sua própria base de cálculo
“ É inviável de se incluir um tributo no conceito de faturamento para efeito de incidência de outro, revela-se igualmente indevida a inclusão do PIS e da COFINS, na base de cálculo dessas...
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Edilauson Monteiro dos Santos
Artigo ·
há 4 anos
Desonaração de Folha ou Contribuição Previdenciário Patronal, ao RAT e Terceiros
DESONERAÇÃO DE FOLHA OU CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL, AO RAT E TERCEIROS. O presente artigo visa, de forma sucinta, diferenciar das opções de incidências de tributos sobre a folha de...
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Edilauson Monteiro dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Lucro Real ou Lucro Presumido - Empresas de Transportes de Cargas
1. RELATÓRIO Cuida-se de parecer Jurídico na qual uma determinada empresa de TRANSPORTES DE CARGAS, indaga sobre qual o melhor regime tributário para as suas atividades empresariais. Salientamos da...
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Edilauson Monteiro dos Santos
Notícia ·
há 6 anos
Tributação Monofásica
Cuida-se de relatório/parecer explicando sobre o sistema monofásico de tributação, bem como sobre a situação do artigo 166, do Código Tributário Nacional. 1. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, devemos...
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